AVISO LEGAL
O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online CoisasParaCoiso a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por CoisasParaCoiso – Retalho e Eventos, Lda., com o Número Registro Empresa 263761088 e com escritórios na Rua Souto de Contumil, 268, 4350-326 Porto, Portugal (CoisasParaCoiso).
A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à CoisasParaCoiso.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online CoisasParaCoiso. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A CoisasParaCoiso reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.
O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Utilizador a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à CoisasParaCoiso, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à CoisasParaCoiso ou a terceiros, com a informação que faculte.
A CoisasParaCoiso é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução deste contrato.
No caso de violação das presentes Condições Gerais, a CoisasParaCoiso reserva-se no direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a CoisasParaCoiso reserva-se no direito de dar como terminado o acesso ou utilização da CoisasParaCoiso, com ou sem notificação do Cliente.
Compra e venda
Passo – Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras
Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- – As fotografias apresentadas na CoisasParaCoiso têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- – A CoisasParaCoiso empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos;
- – O preço dos artigos indicados na CoisasParaCoiso corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente;
- – A CoisasParaCoiso apresentará informação no site quanto à disponibilidade em stock dos artigos incluídos no carrinho de compras, sendo que em caso de indisponibilidade de algum artigo que tenha de ser encomendado pela CoisasParaCoiso, será feita referência ao facto de esta não poder garantir um prazo máximo de entrega, apenas podendo estimar um prazo mínimo de entrega de quatro semanas;
Passo – Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site CoisasParaCoiso, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- – Nome completo ou denominação social do Cliente;
- – Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- – Morada para entrega dos produtos;
- – Nome completo ou denominação social, NIF e Morada do Cliente a constar da fatura (opcional);
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à CoisasParaCoiso resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à CoisasParaCoiso qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
A CoisasParaCoiso reserva-se no direito de subcontratar parceiros para prestação dos serviços de transporte, associados à compra.
A CoisasParaCoiso empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte.
O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente:
- – Multibanco: Emissão de Referências durante o processo de encomenda.
- – MBway: Efetue o pagamento através da plataforma MBway indicando o número de telemóvel associado ao serviço.
- – Transferência Bancária: Ao escolher pagar a sua encomenda por transferência bancária deverá enviar-nos o respectivo comprovativo do pagamento com a indicação do número da sua encomenda para: contacto@coisasparacoiso.pt. Assim que recebermos confirmação da transferência, a sua encomenda será enviada. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.
Para concluir a sua encomenda, o Cliente terá de ativar o botão “CONFIRMAR E PAGAR ENCOMENDA”. A CoisasParaCoiso acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.
O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.
Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destas condições gerais para consulta futura. O contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
A CoisasParaCoiso assegura o envio nacional e internacional dos seus artigos, em embalagens discretas (caixa ou envelope almofadado) sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa empresa, apenas com o remetente. (O envio de alguns produtos podem estar condicionados para fora da EU).
NACEX Transportadora: A sua encomenda será entregue na morada indicada no prazo de 24 a 72h úteis. Caso não possa receber a sua encomenda será deixado um aviso na sua caixa de correio para que possa telefonar a agendar nova entrega. (disponível apenas para Portugal continental e Espanha). www.nacex.pt
Portes de Envio:
- – Em compras superiores a € 50, oferecemos os portes de envio!
- – Os portes de envio para Portugal continental têm um valor único de € 5,00.
- – Os portes de envio para fora do País e ilhas variam consoante o método de envio, país e peso da encomenda.
Para mais informações, contacte: contacto@coisasparacoiso.com
Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e estando o preço integralmente pago, o Cliente receberá um e-mail com a informação de envio da encomenda e indicação da data prevista para a entrega na morada indicada.
Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a CoisasParaCoiso deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.
Se na data agendada para a entrega o Cliente não se encontrar na morada indicada, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos de deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação.
No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito. Deve também contactar a CoisasParaCoiso para o Serviço de Apoio ao Cliente nos 2 (dois) dias a seguir à data de entrega.
Política de qualidade dos produtos
A CoisasParaCoiso oferece-lhe uma gama alargada de artigos com a melhor qualidade. As suas compras no site CoisasParaCoiso são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda, sempre com a maior descrição.
A CoisasParaCoiso não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.
A CoisasParaCoiso garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:
- – Devolução no prazo máximo de 14 dias após a compra do artigo;
- – Apresente a fatura;
- – Apresente o artigo devidamente embalado, em perfeito estado de conservação, com as respetivas etiquetas, e também selado no caso dos produtos que justifiquem medidas de proteção de higiene e segurança.
- – Suporte os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.
Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
- – Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- – Produtos especialmente alusivos a um determinado período ou evento festivo, nomeadamente artigos de Carnaval ou Halloween, quando os produtos tenham ficado na posse do Cliente ao longo e após a época em causa.
- – Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Garantias
A CoisasParaCoiso responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de três anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à CoisasParaCoiso num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado.
Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar no caso em que não seja possível a sua reparação. O comprador terá de apresentar o bem não conforme, juntamente com a fatura de compra.
Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos quer em conjunto com estes, quer isolados.
Apoio ao cliente e reclamações
Os Utilizadores poderão dirigir elogios ou reclamações à CoisasParaCoiso, através da linha de Apoio ao Cliente +351960173870 (disponível de 2ª a Sab. das 9h às 18h), através do contacto de correio eletrónico contacto@coisasparacoiso.com